PF indicia 16 pessoas por queda de avião da Voepass

PF indicia 16 pessoas por queda de avião da Voepass: o que se sabe

A Polícia Federal (PF) indiciou nesta quinta-feira (6) 16 pessoas por envolvimento na queda da aeronave da Voepass Linhas Aéreas em Vinhedo (SP), em agosto de 2024, após concluir a investigação. Todos os indiciados são ligados à companhia, inclusive o presidente da empresa, José Luiz Felício Filho. A queda do avião turboélice ATR 72-500 deixou 62 mortos, sem sobreviventes.

Resposta direta: A PF indiciou 16 pessoas ligadas à Voepass pela queda do ATR 72-500 em Vinhedo, que matou 62 pessoas. Quinze foram indiciados por atentado contra a segurança do transporte aéreo; um, o comandante do voo da madrugada, por falsidade ideológica. O presidente da empresa, José Luiz Felício Filho, está entre os indiciados.

Quem são os indiciados e por quais crimes

A PF apontou que 15 pessoas foram indiciadas pelo crime de atentado contra a segurança do transporte aéreo (Artigo 261 do Código Penal). Entre elas estão o diretor-presidente da Voepass, José Luiz Felício Filho; o comandante do voo imediatamente anterior ao acidente, que teria entregue a aeronave sem reportar falhas; o mecânico que teria se omitido de realizar manutenção; o chefe do Centro de Controle de Manutenção (MCC); o inspetor técnico responsável perante a Anac; o diretor de manutenção; o gerente e o diretor do Centro de Controle Operacional (CCO); o diretor de operações; o chefe dos pilotos; e o diretor de segurança operacional.

Uma pessoa, o comandante do voo da madrugada que pilotou o mesmo avião, foi indiciada por falsidade ideológica.

O que acontece agora com os indiciados

A Justiça Federal decidiu que todos os indiciados não poderão deixar o país, ou terão de voltar ao Brasil caso estejam no exterior, enquanto o Ministério Público Federal analisa o inquérito e decide quem será denunciado. As penas para o crime de atentado contra a segurança do transporte aéreo variam de 4 a 12 anos de prisão, e dobram, de 8 a 24 anos, em decorrência do resultado em morte.

As falhas apontadas pela investigação

Segundo a PF, a aeronave não tinha condições técnicas de realizar o voo na situação a que foi submetida, sob formação de gelo severo e precipitações. Equipamentos imprescindíveis, como o sistema de degelo e o limpador do para-brisas, estavam inoperantes. Mesmo assim, a empresa autorizou a decolagem.

Durante o voo, os pilotos receberam avisos gradativos do sistema de segurança de que as condições estavam decaindo. A PF afirma que, mesmo diante dos avisos sonoros e da lâmpada de "master caution", eles não tomaram nenhuma atitude. O avião já havia apresentado problemas semelhantes em voos anteriores, mas os pilotos, orientados pela empresa, não reportavam as falhas no relatório pós-voo para que a aeronave não ficasse impedida de voar.

O delegado chefe da PF em Campinas, André Ribeiro, destacou: "Nossa equipe analisou dezenas de processos de fiscalização da Anac e se pôde perceber que havia ali [na Voepass] uma cultura realmente de omissão". Ele completou que a omissão era "implementada na empresa", não uma falha pontual do mecânico da pista.

Reação dos familiares e próximos passos

Familiares das vítimas presentes na PF em São Paulo avaliaram como criminoso o modo como a Voepass operava. Fátima Albuquerque, da Associação de Familiares das Vítimas, afirmou: "Aquelas ações eram criminosas, eles eram profissionais, eles sabiam o que estavam fazendo". Segundo os advogados da associação, o grupo deverá ingressar com uma ação coletiva por danos morais contra a companhia.

A PF também solicitou à Justiça Federal que compartilhe todas as informações da investigação com a Anac, para apurar se houve falhas de seus servidores na fiscalização, e com a Procuradoria da República no Distrito Federal, sede da agência.

Como isso afeta passageiros e o setor aéreo

Para quem voa, o caso expõe a importância da fiscalização e da manutenção rigorosa das aeronaves. A investigação revelou uma suposta cultura de omissão na companhia, o que pode levar a mudanças na regulação e na supervisão de empresas aéreas. Passageiros devem estar atentos a relatos de falhas e à manutenção das aeronaves, além de acompanhar as ações da Anac e do Ministério Público.

Perguntas Frequentes

Quantas pessoas foram indiciadas pela PF?

16 pessoas, todas ligadas à Voepass, incluindo o presidente da empresa.

Qual é a pena para atentado contra a segurança do transporte aéreo?

A pena é de 4 a 12 anos de prisão, dobrando para 8 a 24 anos em caso de morte.

O que acontece com os indiciados agora?

Eles não podem deixar o país até o Ministério Público Federal decidir sobre possíveis denúncias.

A aeronave tinha problemas antes do voo?

Sim, a PF afirma que o avião apresentou problemas semelhantes em voos anteriores, mas as falhas não eram reportadas.

O que os familiares das vítimas planejam fazer?

A associação de familiares deve ingressar com uma ação coletiva por danos morais contra a Voepass.