Disque Autismo RJ: lei sancionada cria canal de denúncias

O governador interino do Rio de Janeiro, desembargador Ricardo Couto, sancionou a Lei nº 11.297, que cria o Disque Autismo. O novo canal vai receber denúncias de maus-tratos e de desrespeito aos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A lei foi publicada na quinta-feira (27), no Diário Oficial do estado.

O número do telefone será anunciado posteriormente, tão logo seja designada pelo governador a secretaria que ficará responsável pelo serviço e ocorra a contratação de pessoal para atender a população. Enquanto isso, a população pode se preparar: o canal servirá também para orientar as famílias sobre como buscar atendimento e ter acesso a ações e serviços de saúde voltados para pessoas com autismo.

As queixas poderão ser feitas de forma anônima, garantindo o sigilo do denunciante. O canal encaminhará os relatos aos órgãos competentes para que as providências sejam tomadas. Além do contato direto por telefone, o atendimento será realizado ainda por meios digitais, por sites e aplicativos de celular.

O número do Disque Autismo será divulgado em unidades de saúde e escolas públicas e particulares, além dos sites oficiais do governo fluminense. Ou seja: a estratégia de comunicação prevê que a informação chegue onde as famílias já circulam, o que amplia o alcance do serviço desde o primeiro dia.

Para gestores de marca e comunicação pública, a lição é de coerência: a lei cria o canal, mas é a divulgação consistente que vai transformá-lo em referência. Quem precisa do serviço, muitas vezes, está em situação de sobrecarga; por isso, a clareza do número e dos canais digitais faz parte do próprio acolhimento.

A sanção ocorre em um momento em que políticas públicas de saúde mental e neurodesenvolvimento ganham espaço no debate nacional. O Disque Autismo não é apenas um telefone: é uma porta de entrada para direitos que, na prática, dependem de informação acessível políticas públicas para autismo no Brasil.

Resta aguardar a definição da secretaria responsável e o anúncio do número. Para famílias e profissionais, o próximo passo é acompanhar o Diário Oficial e os canais oficiais do governo do estado.