MPF pede suspensão do programa Tolerância Zero na orla do Rio: entenda

MPF pede suspensão do programa Tolerância Zero na orla do Rio: entenda

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil pública na Justiça Federal do Rio de Janeiro solicitando a suspensão imediata do programa Tolerância Zero, implementado pela prefeitura na orla da cidade. A iniciativa, que prevê multas e sanções a ambulantes e frequentadores por infrações como estacionamento irregular e comércio não autorizado, é alvo de questionamentos jurídicos e sociais.

Por que o MPF pediu a suspensão?

O MPF argumenta que o programa viola princípios constitucionais, como o livre exercício do trabalho (art. 5º, XIII, da Constituição) e a presunção de inocência. A ação aponta que as abordagens são feitas sem critérios claros e que as multas aplicadas a ambulantes, muitas vezes autônomos de baixa renda, representam um ônus desproporcional. O órgão também questiona a falta de transparência nos dados que embasaram a criação do programa.

Segundo o MPF, a prefeitura não apresentou estudos de impacto econômico e social que justifiquem a medida. A ação pede que a Justiça suspenda o programa até que esses estudos sejam realizados e debatidos com a sociedade civil.

O que é o programa Tolerância Zero?

Lançado pela Prefeitura do Rio em 2025, o programa Tolerância Zero tem como objetivo coibir infrações na orla, como:

• Comércio ambulante não autorizado
• Estacionamento em locais proibidos
• Som alto e perturbação do sossego
• Descarte irregular de lixo

As penalidades incluem multas que variam de R$ 500 a R$ 5.000, apreensão de mercadorias e, em casos reincidentes, a proibição de frequentar a orla por até 30 dias.

Repercussão entre os envolvidos

A prefeitura defende o programa como necessário para a organização do espaço público e a segurança dos frequentadores. Em nota, a Secretaria Municipal de Ordem Pública afirmou que as ações são baseadas em leis municipais e que os ambulantes são orientados antes de qualquer multa.

Já associações de ambulantes e defensores dos direitos civis criticam a medida. Eles apontam que o programa criminaliza o trabalho informal e atinge desproporcionalmente a população de baixa renda. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ) também se manifestou, pedindo que o programa seja revisto para garantir o contraditório e a ampla defesa.

Próximos passos na Justiça

A Justiça Federal do Rio ainda não decidiu sobre o pedido de liminar do MPF. Caso aceite a suspensão, a prefeitura terá que interromper as ações do programa até que o mérito da ação seja julgado. O processo pode se arrastar por meses, dependendo de recursos.

Especialistas em direito administrativo consultados pela reportagem avaliam que a chance de a liminar ser concedida é alta, dado o histórico de decisões judiciais que exigem estudos de impacto para políticas públicas de grande alcance.

Impacto para ambulantes e frequentadores

Enquanto a decisão não sai, ambulantes continuam atuando sob risco de multas. Muitos relatam já terem sido autuados sem entender os critérios. Frequentadores, por outro lado, se dividem: alguns apoiam a organização da orla, outros temem que a medida iniba a liberdade de ir e vir.

O MPF recomenda que, até a decisão judicial, a prefeitura suspenda voluntariamente as multas e promova audiências públicas para discutir alternativas. A prefeitura, por ora, não sinalizou mudanças.

Perguntas Frequentes

O programa Tolerância Zero já foi suspenso?

Ainda não. A Justiça Federal do Rio analisa o pedido de liminar do MPF. Enquanto não houver decisão, o programa continua em vigor.

Quem pode ser multado pelo programa?

Ambulantes sem autorização, motoristas estacionados em locais proibidos, pessoas com som alto e quem descarta lixo irregularmente na orla.

Qual o valor das multas?

As multas variam de R$ 500 a R$ 5.000, dependendo da infração e da reincidência.

O MPF já havia questionado outras políticas da prefeitura?

Sim, o MPF tem histórico de ações contra políticas públicas que considera violar direitos fundamentais, como remoções de comunidades e restrições ao comércio informal.

Como os ambulantes podem se defender das multas?

Eles podem contestar as multas na Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI) da prefeitura e, se necessário, buscar a Defensoria Pública ou advogados particulares.