# Ressarcimento por falta de energia: passo a passo para pedir indenização > O ressarcimento por falta de energia elétrica segue procedimento regulado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL). Consumidores com equipamentos danificados devem registrar reclamação na concessionária em até 90 dias, apresentando nota fiscal e laudo técnico. O prazo para resposta é de 10 dias úteis. A SEDCON e o Procon-RJ auxiliam na formalização da queixa. *Net Propaganda · Apps e Software · 30 de julho de 2026 · Edivar Sampaio Quinteiro* Consumidores que tiveram equipamentos danificados pela falta de energia podem pedir ressarcimento à concessionária. Saiba o passo a passo, os prazos e os documentos necessários para formalizar a queixa junto à SEDCON ou Procon-RJ. ## Saiba como pedir ressarcimento por prejuízos com a falta de energia Consumidores que tiveram danos em equipamentos causados pela falta de energia provocada pelos fortes ventos de quarta-feira (29) podem requerer ressarcimento junto à concessionária. O direito está previsto no Código de Defesa do Consumidor e na regulamentação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). O alerta foi dado nesta quinta-feira (30) pela Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor do Rio de Janeiro (SEDCON) e pelo Procon-RJ. Para pedir ressarcimento por prejuízos com a falta de energia, o consumidor deve registrar a ocorrência na concessionária, informando data e hora aproximadas da oscilação ou interrupção, duração do evento, e marca, modelo e tempo de uso dos equipamentos danificados. Guardar todos os protocolos de atendimento é essencial. ## Como solicitar o ressarcimento à concessionária O primeiro passo é entrar em contato com a concessionária de energia elétrica responsável pela residência ou comércio. O diretor jurídico do Procon-RJ, Silvio Romero, detalhou à Agência Brasil que o consumidor deve informar a data e hora aproximadas da ocorrência, quanto durou o evento, e quais equipamentos foram danificados, com marca, modelo e tempo de uso. Após o registro, a concessionária procede à análise da reclamação. Se não houver resposta ou se a reclamação não for aceita, o consumidor pode buscar os canais de atendimento da SEDCON ou do Procon-RJ para formalizar a queixa. ## Prazos para verificação e resposta A concessionária deve realizar a verificação do equipamento em até um dia útil, quando se tratar de aparelhos usados para conservar alimentos perecíveis ou medicamentos, como geladeiras e freezers. Para os demais equipamentos, o prazo é de até dez dias. Concluída a análise, a distribuidora deve informar o resultado ao consumidor em até 15 dias, quando a solicitação for feita nos primeiros 90 dias após o dano, ou em até 30 dias, nos demais casos. Caso o pedido seja aceito, o ressarcimento deve ser realizado em até 20 dias, por meio de conserto, substituição do equipamento ou pagamento da indenização. ## Documentos necessários e dicas importantes O consumidor tem prazo de até cinco anos para solicitar o ressarcimento, mas Romero aconselha fazer o quanto antes, enquanto as informações estão mais recentes. Para alimentos e medicamentos armazenados em freezers ou geladeiras que tenham estragado, o consumidor também tem direito a ser indenizado. É importante registrar tudo com fotografias ou filmes dos produtos deteriorados. O consumidor deve guardar recibos, notas fiscais e ter tudo documentado. Em seguida, deve fazer o registro na concessionária solicitando o ressarcimento. Caso não obtenha êxito, pode buscar a SEDCON ou o Procon-RJ apresentando toda a documentação: protocolos, fotografias, notas fiscais, laudos técnicos, orçamentos e a resposta da empresa. Romero reforçou que o consumidor precisa comprovar o vínculo entre a interrupção de energia e o prejuízo decorrente do evento. Ele aconselhou ainda que o consumidor não descarte o equipamento danificado nem faça o conserto por conta própria, exceto se autorizado pela concessionária, que tem o direito de verificar o aparelho para confirmar o dano. ## Perguntas Frequentes ### Qual o prazo para pedir ressarcimento por falta de energia? O consumidor tem até cinco anos para solicitar o ressarcimento, mas o ideal é fazer o quanto antes, enquanto as informações estão mais recentes. ### O que fazer se a concessionária negar o pedido? Se não houver resposta ou se a reclamação não for aceita pela concessionária, o consumidor pode buscar os canais de atendimento da SEDCON ou do Procon-RJ. ### Quais documentos são necessários para pedir indenização? Protocolos de atendimento, fotografias, notas fiscais, laudos técnicos, orçamentos e a resposta da empresa são os principais documentos. ### Como comprovar que o equipamento foi danificado pela falta de energia? O consumidor deve registrar data, hora e duração da interrupção, além de guardar recibos e notas fiscais dos equipamentos danificados. ### O consumidor pode consertar o equipamento antes da avaliação? Não é recomendado. O consumidor não deve descartar ou consertar o equipamento por conta própria, exceto se autorizado pela concessionária, que tem o direito de verificar o aparelho. direitos do consumidor em apagões prazos de ressarcimento Aneel --- Fonte (canonical): https://netpropaganda.com.br/apps-e-software/saiba-como-pedir-ressarcimento-por-prejuizos-falta-energia/