PRF define regras para evitar bloqueios nas eleições de 2026
Portaria conjunta da PRF e do TSE estabelece restrições a abordagens e exige comunicação prévia de bloqueios em rodovias federais durante as Eleições Gerais de 2026, com primeiro turno em 4 de outubro.
Uma portaria conjunta da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estabelece regras para a atuação dos órgãos de segurança pública durante as Eleições Gerais de 2026. O primeiro turno será em 4 de outubro; o segundo, em 25 de outubro.
O normativo restringe a abordagem de veículos a "situações que representem risco concreto e iminente à vida ou à integridade física das pessoas". Bloqueios em rodovias federais terão de ser comunicados previamente ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) competente, com justificativa e indicação de rotas alternativas. A comunicação prévia é dispensada em flagrante delito ou infração às normas de segurança do trânsito.
O que muda para quem vai votar
A regra ataca um ponto específico: o deslocamento do eleitor até a seção eleitoral. Segundo o Ministério da Justiça e Segurança Pública, a norma complementa o artigo 236 do Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965), que já restringe prisões e detenções em períodos próximos ao pleito.
Eleitores não podem ser presos ou detidos nos cinco dias que antecedem a eleição até 48 horas depois do encerramento da votação. Candidatos têm proteção a partir de 15 dias antes do pleito. Há exceções, como flagrante delito e sentença criminal condenatória por crime inafiançável.
Além do patrulhamento usual, a PRF prestará suporte logístico à Justiça Eleitoral, mediante solicitação, no transporte de materiais e urnas eletrônicas e na segurança de instalações.
O precedente de 2022
No segundo turno de 2022, a PRF realizou operações em rodovias, principalmente no Nordeste, para fiscalizar ônibus que transportavam eleitores. As ações ocorreram mesmo após determinação do TSE para que a corporação não dificultasse o transporte de eleitores.
Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), as operações foram direcionadas a regiões onde o então candidato Luiz Inácio Lula da Silva havia obtido mais votos no primeiro turno.
Em dezembro de 2025, o Supremo Tribunal Federal (STF) condenou o então diretor-geral da PRF, Silvinei Vasques, a 24 anos e seis meses de prisão, no processo sobre a trama golpista. Segundo a acusação, Vasques tentou interferir no processo eleitoral ao dificultar o deslocamento de eleitores de Lula no segundo turno. A defesa negou a acusação.
calendário eleitoral 2026 o que diz o Código Eleitoral sobre prisões no período do pleito