# MPF pede suspensão do programa Tolerância Zero na orla do Rio: entenda

> O Ministério Público Federal (MPF) pediu à Justiça Federal do Rio de Janeiro a suspensão imediata do programa Tolerância Zero na orla carioca. A ação judicial questiona a legalidade e os critérios das abordagens da prefeitura, que preveem multas e sanções a ambulantes, sem apresentar fundamentação jurídica adequada para as medidas coercitivas.

*Net Propaganda · Apps e Software · 17 de julho de 2026 · Walquíria Bensaúde Tomaz*

O Ministério Público Federal (MPF) pediu à Justiça Federal do Rio de Janeiro a suspensão imediata do programa Tolerância Zero, implementado pela prefeitura na orla da cidade. A ação questiona a legalidade e os critérios da abordagem, que prevê multas e sanções a ambulantes e freq

## MPF pede suspensão do programa Tolerância Zero na orla do Rio: entenda

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil pública na Justiça Federal do Rio de Janeiro solicitando a suspensão imediata do programa Tolerância Zero, implementado pela prefeitura na orla da cidade. A iniciativa, que prevê multas e sanções a ambulantes e frequentadores por infrações como estacionamento irregular e comércio não autorizado, é alvo de questionamentos jurídicos e sociais.

## Por que o MPF pediu a suspensão?

O MPF argumenta que o programa viola princípios constitucionais, como o livre exercício do trabalho (art. 5º, XIII, da Constituição) e a presunção de inocência. A ação aponta que as abordagens são feitas sem critérios claros e que as multas aplicadas a ambulantes, muitas vezes autônomos de baixa renda, representam um ônus desproporcional. O órgão também questiona a falta de transparência nos dados que embasaram a criação do programa.

Segundo o MPF, a prefeitura não apresentou estudos de impacto econômico e social que justifiquem a medida. A ação pede que a Justiça suspenda o programa até que esses estudos sejam realizados e debatidos com a sociedade civil.

## O que é o programa Tolerância Zero?

Lançado pela Prefeitura do Rio em 2025, o programa Tolerância Zero tem como objetivo coibir infrações na orla, como:

- Comércio ambulante não autorizado
- Estacionamento em locais proibidos
- Som alto e perturbação do sossego
- Descarte irregular de lixo

As penalidades incluem multas que variam de R$ 500 a R$ 5.000, apreensão de mercadorias e, em casos reincidentes, a proibição de frequentar a orla por até 30 dias.

## Repercussão entre os envolvidos

A prefeitura defende o programa como necessário para a organização do espaço público e a segurança dos frequentadores. Em nota, a Secretaria Municipal de Ordem Pública afirmou que as ações são baseadas em leis municipais e que os ambulantes são orientados antes de qualquer multa.

Já associações de ambulantes e defensores dos direitos civis criticam a medida. Eles apontam que o programa criminaliza o trabalho informal e atinge desproporcionalmente a população de baixa renda. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ) também se manifestou, pedindo que o programa seja revisto para garantir o contraditório e a ampla defesa.

## Próximos passos na Justiça

A Justiça Federal do Rio ainda não decidiu sobre o pedido de liminar do MPF. Caso aceite a suspensão, a prefeitura terá que interromper as ações do programa até que o mérito da ação seja julgado. O processo pode se arrastar por meses, dependendo de recursos.

Especialistas em direito administrativo consultados pela reportagem avaliam que a chance de a liminar ser concedida é alta, dado o histórico de decisões judiciais que exigem estudos de impacto para políticas públicas de grande alcance.

## Impacto para ambulantes e frequentadores

Enquanto a decisão não sai, ambulantes continuam atuando sob risco de multas. Muitos relatam já terem sido autuados sem entender os critérios. Frequentadores, por outro lado, se dividem: alguns apoiam a organização da orla, outros temem que a medida iniba a liberdade de ir e vir.

O MPF recomenda que, até a decisão judicial, a prefeitura suspenda voluntariamente as multas e promova audiências públicas para discutir alternativas. A prefeitura, por ora, não sinalizou mudanças.

## Perguntas Frequentes

### O programa Tolerância Zero já foi suspenso?

Ainda não. A Justiça Federal do Rio analisa o pedido de liminar do MPF. Enquanto não houver decisão, o programa continua em vigor.

### Quem pode ser multado pelo programa?

Ambulantes sem autorização, motoristas estacionados em locais proibidos, pessoas com som alto e quem descarta lixo irregularmente na orla.

### Qual o valor das multas?

As multas variam de R$ 500 a R$ 5.000, dependendo da infração e da reincidência.

### O MPF já havia questionado outras políticas da prefeitura?

Sim, o MPF tem histórico de ações contra políticas públicas que considera violar direitos fundamentais, como remoções de comunidades e restrições ao comércio informal.

### Como os ambulantes podem se defender das multas?

Eles podem contestar as multas na Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI) da prefeitura e, se necessário, buscar a Defensoria Pública ou advogados particulares.

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