Anvisa atualiza regras de segurança sanitária para aviões e aeroportos

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou nesta quarta-feira (26) uma nova resolução que atualiza as regras de segurança sanitária para aviões e aeroportos no Brasil. A norma substitui a regulamentação vigente desde 2002 e entra em vigor em 150 dias.

A Resolução nº 1.038 prevê medidas para qualidade da água, limpeza, gerenciamento de resíduos, controle de pragas e atendimento de saúde em aeroportos. Cada área deverá ter um plano de gestão específico, como o Plano de Gestão de Água Potável, o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos e o Plano de Gerenciamento de Limpeza e Desinfecção.

A principal novidade é a obrigatoriedade de sistemas de gestão da qualidade voltados à segurança sanitária. A exigência vale para aeroportos das classes III e IV, como Guarulhos, Brasília e Galeão, e para empresas de transporte regular de passageiros que operem aeronaves com banheiros ou instalações hidráulicas.

O sistema de gestão deverá incluir, entre outros pontos, a estruturação das áreas de gestão documental e treinamento em até 12 meses. As organizações têm prazo total de 24 meses para implementar integralmente as medidas.

A norma também detalha procedimentos para emergências em saúde pública. Em casos de eventos sanitários de relevância nacional ou internacional, aeroportos e empresas aéreas deverão adaptar seus protocolos às orientações das autoridades sanitárias.

Para aeroportos que queiram iniciar operações internacionais, a resolução exige avaliação sanitária prévia pela Anvisa. A internacionalização dependerá da comprovação do cumprimento dos requisitos sanitários e poderá incluir inspeções presenciais.